Manifesto dos 1.000 sindicalistas pela revogação das reformas da previdência, trabalhista e da lei das terceirizações

 

A classe trabalhadora segue enfrentando as duras consequências das reformas trabalhista e previdenciária que, junto com a lei das terceirizações e marcadas pela ilegitimidade, reduziram salários, retiraram direitos e atacaram as aposentadorias e pensões. A resistência contra essas medidas foi retomada na mobilização que reuniu cerca de 20 mil trabalhadores este ano na Marcha a Brasília de 22 de maio.

A reforma trabalhista retirou inúmeros direitos da CLT (parcelamentos de férias, flexibilização da jornada de trabalho, diminuição do descanso intrajornada, fim da ultratividade e a retirada da homologação dos sindicatos, afetou a sustentação financeira dos sindicatos) que eram o patamar mínimo dos contratos de trabalho.

Além disso, instituiu o negociado sobre o legislado e os acordos individuais, intensificando a exploração dos trabalhadores e tentando desmontar as negociações coletivas com objetivo direto desestruturar acordos e convenções coletivas de trabalho. Ela ainda criou barreiras para o trabalhador processar empresas quando tem algum direito lesado pelo patrão.

A lei das terceirizações na iniciativa privada é usada para driblar direitos conquistados em acordos e convenções coletivas de trabalho, rebaixando salários, aumentando a rotatividade dos empregos e aumentando o número de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

No serviço público, a negativa de realizações de concursos públicos é uma consequência imediata que afeta também os regimes de previdência, na medida em que trabalhadores que se aposentam não têm sua substituição por novos concursados.

A lei das terceirizações colocou no setor privado o dinheiro dos cofres públicos a serviço do lucro de empresários e facilitou a sanha privatista de governos restritivos de direitos sociais para o povo.

A reforma da previdência aumentou o tempo de contribuição e a idade para se aposentar além de reduzir os salários de aposentadoria e pensões. A reforma determina que o trabalhador e a trabalhadora que começaram a pagar o INSS depois de 2019 contribuam por 40 anos. Antes, o homem contribuía por 35 anos e as mulheres por 30 anos.

Outra mudança é a implementação de idade mínima de aposentadoria: para as mulheres de 62 anos e, para os homens, 65 anos.  A reforma da previdência está sendo aprofundada com a PEC 66/23 aprovada no Senado.

A PEC 66/23 fere princípio da autonomia e discricionariedade dos entes federados ao autorizar a aplicação automática das regras aprovadas EC103 (reforma da previdência do Bolsonaro), nas prefeituras e estados, que só poderão aprovar leis que aprofundem ainda mais os ataques da já perversa reforma.

A luta pela revogação destas medidas esteve presente na motivação do voto e no próprio discurso do candidato Lula para derrotar nas eleições o bolsonarismo e sua política, mas até o agora, o governo não apresentou nenhuma iniciativa para que estes retrocessos sejam revogados.

Nós sindicalistas do setor público e privado, de todas as regiões do país, nos dirigimos neste manifesto ao Presidente Lula, ao Congresso Nacional e ao STF, para exigir:

• a revogação da reforma trabalhista;
• a revogação da reforma da previdência;
• a revogação da lei das terceirizações!

A campanha de adesão dos sindicalistas já reúne cerca de 300 sindicalistas. As atualizações são semanais, as segundas-feiras na página da campanha.

Visite a página e assine o manifesto!

https://www.instagram.com/revogareformas?igsh=Z28xdmJsMXE0NGI3 .