Declaração Universal dos Direitos Humanos

 

Em 10 de dezembro de 2023, comemorou-se o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos,  coincidentemente com o 30º aniversário do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que faz parte do Secretariado das Nações Unidas e lidera os esforços da organização para promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de Dezembro de 1948 através da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo essencial para a proteção dos direitos de todos os seres humanos e promovendo o respeito universal.

Durante esses 75 anos, o objetivo central da Declaração tem sido influenciar nas sociedades igualdade, liberdades fundamentais e justiça. A Declaração consagra os direitos de todos os seres humanos e é um modelo global para leis e políticas internacionais, nacionais e locais e um alicerce da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O Dia dos Direitos Humanos buscou capturar todos os momentos da comemoração deste ano para aumentar o conhecimento sobre a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, especialmente entre os jovens, inspirar as pessoas a criar um movimento de humanidade compartilhada, capacitando-as a lutar por seus direitos e agir.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.

Conheça os 17 objetivos da Agenda 2030

1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;

7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;

8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;

11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;

12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;

14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;

15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;

16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Em nosso país os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º da Constituição Federal está descrito que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”

Mas, o Brasil tem um problema histórico com relação às desigualdades sociais, o que viola alguns direitos humanos previstos na Constituição Federal.

Cabe aos poderes da república garantirem esses direitos, mas cabe também a cada um dos cidadãos brasileiros cobrar insistentemente o respeito ao Artigo 5° da CF, você tem feito a sua parte?