O presidencialismo de coalização

 

    Como vimos nesta semana, sob pressão do “mercado” e do Congresso ultrarreacionário, o governo Lula aprovou um arcabouço fiscal, piorado pelo relator, que pode ameaçar o atendimento das demandas populares, inclusive várias promessas de campanha. 

A essas “concessões”, no entanto, a maioria reacionária do Congresso não responde com uma trégua, como poderiam esperar algumas pessoas. Ao contrário, o apetite destes senhores para questionar o mandato popular conferido pelas urnas em 30 de outubro passado é insaciável. 

Impedem o governo de organizar os próprios ministérios, ameaçam o MST com CPI, aprovam o Marco Temporal e se não forem parados, seguirão adiante (ou, na verdade, seguirão retrocedendo).

Como resistir a essa situação para garantir que a Soberania Popular seja alcançada, começando por exigir respeito ao mandato que saiu das urnas, não é tarefa fácil, mas está entre as principais questões que devem estar presentes nos sindicatos e nas organizações populares.

Sem mobilização de massas será impossível avançar no atendimento das demandas populares que levaram Lula novamente á presidência da república.

O presidencialismo é o sistema político do Brasil, Lula foi eleito presidente, assim, deve comandar o Estado e o Governo. Além disto existem os outros dois poderes da república, em tese, independentes, que são o Legislativo e o Judiciário, com a função de servir de contrapesos e “mediar” as decisões do executivo.

O presidencialismo de coalizão, expressão dada pelo cientista político Sergio Henrique Abranches, foi criado pela Constituição Federal de 1988, em que o presidente da república, embora tenha muito poder, depende do apoio dos vários partidos representados no congresso nacional para aprovar as suas proposta políticas. Como as eleições do Executivo e o do Legislativo, são separadas, propicia ao eleitor escolher um presidente de um partido e deputados e senadores de outros, dos muitos partidos existentes no nosso país, assim, existe uma disputa constante, haja vista que é muito difícil um partido sozinho alcançar a maioria necessária para aprovação de projetos no parlamento.

Como muitas leis e votações são imprescindíveis para que o Poder Executivo possa colocar em prática suas promessas de campanha, surge a necessidade do presidente e seu partido criarem alianças com outros partidos políticos representados no Congresso.

É assim que se forma (ou não) uma coalizão de apoio ao presidente. Essas coalizões são, na verdade, muito mais comuns em sistemas parlamentaristas do que em sistemas presidencialistas, mas se tornaram um traço típico do sistema de governo brasileiro e de outras repúblicas.

Na prática, o presidente tem duas agendas: uma, alinhada à sua ideologia; e outra, a que será resultante da negociação com as ideias de outros partidos.

No caso do presidencialismo de coalizão, é a segunda agenda que será de fato posta em prática, já que o Executivo precisa da aliança com partidos distintos para obter maioria parlamentar. Em geral, essa coalizão é feita por meio da distribuição de cargos em Ministérios, entretanto, desde o (des)governo Bolsonaro, isso se dá através das emendas parlamentares, do “orçamento secreto”.

Isso levou a uma situação em que partidos que controlam ministérios votam oposição à orientação do governo, a exemplo do União Brasil, que deu 15 de seus 50 votos contra a MP dos ministérios, mesmo controlando direta ou indiretamente três desse ministérios.

O deputado Arthur Lira, no dia seguinte à aprovação da MP dos Ministérios na Câmara em entrevista à Globonews. disse: “Todos os líderes do governo viram e presenciaram o esforço de todas as tratativas que nós fizemos, sem exigir absolutamente nada. Não é essa liberação de 1,7 bilhão de emendas impositivas que vai manchar a imagem do Congresso, porque elas são impositivas. É ruim quando o governo as libera em cima da data de uma votação, passa uma falsa impressão que, na realidade, nem o governo merece, nem o parlamento merece”!

Em seguida completou: “O governo deu ministérios para todos os partidos que o apoiaram na campanha. Esse foi o formato escolhido pelo governo para formar sua base e essa mesma solução tem que ser dada para outros partidos se ele quiser aumentar sua base”.

Em nota publicada pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi, em 31-05-2023, .

“O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lamenta profundamente o ocorrido na noite de 30 de maio de 2023, quando o plenário da Câmara Federal aprovou o texto final do Projeto de Lei (PL) 490/2007 por 283 votos a 155. Este PL busca inviabilizar as demarcações dos territórios indígenas, determina a aplicação da nociva e inconstitucional tese do “marco temporal”, legaliza o genocídio contra os povos em isolamento voluntário ao permitir o contato com esses povos, flexibiliza o usufruto exclusivo dos territórios para a exploração de terceiros e extingue o direito de consulta aos povos segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Trata-se de um duro ataque e afronta aos direitos dos povos indígenas no Brasil e à Constituição Federal. O ataque aos direitos dos povos originários intensificou-se a partir da aprovação do requerimento de urgência para o trâmite desse PL na Câmara Federal. O pedido foi apresentado por um deputado bolsonarista, que argumentou que este projeto é um instrumento de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é pressionar a Suprema Corte a retirar de pauta o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.017.365, que trará uma decisão do STF sobre a tese do marco temporal e está previsto para ser retomado no próximo dia 7 de junho.”

Para fechar o assunto, ao menos nessa postagem, reproduzo o artigo que Sérgio Lírio Redator chefe da Carta Capital em Opinião em 01/06/2023:

Faz o L, de Lira?

O título, confesso, roubei de Gilberto Maringoni, jornalista, ilustrador, professor da Universidade Federal do ABC e, mais importante, colaborador bissexto desta revista. Ou melhor, tomei emprestado, sem prazo de devolução.

Maringoni resume a angústia de muitos eleitores de Lula, principalmente de quem acreditou que os raios de sol iluminariam o País no dia seguinte da derrota de Jair Bolsonaro.

Não deixa de ser um pensamento mágico, inversamente proporcional àquela tese cínica do Brasil da camisa da CBF: “Basta tirar a Dilma”. A batalha decisiva está em curso, entre o L de Lula e o L de Lira.

Diante da aparente calmaria nas Forças Armadas e do cerco judicial ao bolsonarismo, o País do atraso decidiu se aglutinar em torno do presidente da Câmara.

Lira tem ensinado aos generais ineptos e ao ex-presidente boçal como se comanda uma tropa, se tange a boiada ou se controla a claque do cercadinho. A massa de deputados move-se ao som do berrante do alagoano.

Embora Lula tenha decretado o “início do jogo”, após o 7 a 1 da quarta-feira 23, o Palácio do Planalto recorre a táticas antigas. Não existe mais uma equivalência entre cargos no governo e votos no Congresso.

Um lulista recentemente me descreveu um episódio ilustrativo. Durante uma sessão na Câmara, um colega do MDB o procurou com o seguinte recado: “Você que é amigo do presidente, diga a ele. Não queremos ministérios, dá muito trabalho. Queremos emendas”.

Em outras palavras, dinheiro na veia, sem esforço adicional.

Os ingênuos explicam a dicotomia entre um governo progressista e um Congresso reacionário à dinâmica da “democracia”. Os elitistas culpam o “povo que não sabe votar”. Esquecem, por conveniência ou não, das circunstâncias das eleições de 2022.

Bolsonaro levou o Brasil à breca na tentativa frustrada de se reeleger, mas não foi o único beneficiário do maior esquema de compra de votos de que se tem notícia, reforçado agora pela denúncia do uso temerário da Caixa Econômica Federal e do Fundo de Garantia, cujo prejuízo beira os 2 bilhões de reais.

Na ânsia de vencer, o ex-capitão entregou a Lira a chave do cofre, enquanto se divertia em motociatas e torrava em padarias dinheiro público, via cartão corporativo.

Só a inigualável incompetência de Bolsonaro explica a derrota, que ficará para as calendas como o primeiro presidente pós-ditadura a não conseguir se reeleger.

O orçamento secreto deu ao Centrão uma “vantagem competitiva” nas urnas e provocou uma distorção estatística no Congresso: o tamanho das bancadas da Bala, da Bíblia e do Boi e o número de empresários eleitos é desproporcional ao perfil médio do eleitorado.

O Parlamento atual resulta não de uma imaculada “vontade popular”, mas da soma de abuso de poder econômico e do vale-tudo nas redes sociais.

Bolsonaro caminha para o cadafalso. O Tribunal Superior Eleitoral, tudo indica, o impedirá de ser candidato pelos próximos oito anos. Os juízes saciarão a sede de vingança de metade do Brasil sem dar cabo do problema. Melhor que nada, dirão os conformados. Lira e associados gargalham.

A quem se pergunta o que fazer, peço desculpas pela incapacidade de oferecer uma resposta holística. Sair às ruas? Resignar-se aos cânticos do fado? Enfiar a cabeça no travesseiro? Apegar-se à mensagem daquela camiseta: “O Brasil me obriga a beber”?