SELIC a 13,75% ao ano: boa para quem???

 

Todos os brasileiros e brasileiras, com a rara exceção dos rentistas, consideram que a taxa de juros no Brasil é altíssima, o que afeta diretamente a atividade econômica do país, pois consumidores, empreendedores (grandes e pequenos), famílias endividadas e os governos, gastam grande parte dos seus recursos no pagamento dos juros reais mais altos do planeta.

Entretanto, apesar disso ocorrer sistematicamente desde o Plano Real, em 1994, o debate ganhou notoriedade quando Lula, corretamente, pois em discussão a autonomia/independência do Banco Central do Brasil.

Para referenciar, porque é difícil visualizar a montanha de dinheiro que representa essa taxa de juros estratosférica, apresenta-se alguns números, percentuais em relação ao PIB brasileiro:

- A despesa com saúde pública no Brasil (leia-se também a resistência heroica do SUS, durante a pandemia) é atualmente 3,76% do PIB por ano. 

- A Educação custa 6,2% do PIB, para atender 42 milhões de estudantes.

- O INSS gasta 8,18% do PIB ao ano para atender os 36 milhões de beneficiários (que, frise-se pagaram mês a mês, ano após ano, pela conquista da aposentadoria).

- O pagamento de todos os salários de servidores ativos, inativos, pensionistas, civis e militares da União custa 3,84% do PIB.

- Toda a arrecadação de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas em um ano totaliza 6,7% do PIB.

A despesa com juros nominais paga pelo Setor Público totalizou, a preços atuais, R$ 620,98 bilhões (6,54% do PIB) no acumulado entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023 (doze meses). Esse valor representa uma elevação de 37,9% na despesa real com juros em comparação a janeiro de 2022, atualizado pelo IPCA. Dessa monta, R$ 4,7 bilhões foram pagos pelas estatais, R$ 81,0 bilhões por estados e municípios, o governo central respondeu por R$ 496,16 bilhões e o Banco Central pagou R$ 39,0 bilhões.

É isso mesmo, a despesa anual em juros passa de R$ 620.000.000.000,00 (SISCENTOS E VINTE BILHÕES DE REAIS).

Todos os servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, civis e militares, de todos os poderes da União custam menos de R$ 350 bilhões anuais.

Seria cômico se não fosse trágico, discutir ajuste fiscal sem considerar a despesa com juros.

A grande falácia econômica, defendida pelos economistas ortodoxos é que o Estado deveria se comportar como os cidadãos, que em sua economia doméstica, economizam quando endividados.

O papel do Estado como indutor da economia é condição sine qua non para conduzir o país ao pleno emprego, pois a expansão dos gastos públicos possui efeito multiplicador: estimula o investimento privado e contribui para o crescimento econômico.

Durante a pandemia da covid-19, ficou patente a necessidade de os governos aumentarem os gastos, adotando medidas emergenciais que pudessem reduzir o impacto recessivo e preservar vidas. No Brasil, o reconhecimento do estado de calamidade pública possibilitou a suspensão das amarras fiscais (como o teto dos gastos) para que o governo tivesse uma margem de manobra maior para atuar. Mas parece que a lição não foi aprendida e voltamos para o discurso retrógrado de que o governo precisa reduzir seus gastos e que o aumento da taxa de juros é o único remédio para a inflação.

O nível de inflação, que é historicamente alto, está sob controle há quase 30 anos.

Tampouco temos um ambiente político e institucional tão ruim que justifique esse patamar de juros, a despeito de ter piorado após 2015, sobretudo com a destituição ilegítima de Dilma Rousseff e a eleição de Bolsonaro em 2018.

Explicar o nível de taxa de juros no Brasil não é fácil. O que é fácil é viver de juros no Brasil. 

Esses mais de R$ 620 bilhões em juros que o Estado gasta vai para alguns bolsos, não todos, mas de gente que ganha dinheiro muito fácil, sem precisar trabalhar, sem correr riscos e sem necessariamente morar no Brasil. Não apenas para bancos e instituições financeiras, mas para a classe média alta, que possui aplicações financeiras muito rentáveis, à custa do erário público. Classe média essa que não aceita que haja uma política de transferência de renda para os miseráveis, num país marcado pela desigualdade, já que os R$ 100 bilhões do Bolsa Família anuais vão para pessoas que supostamente não trabalham, embora a maioria seja de trabalhadores avulsos, domésticas, porteiros, ambulantes, camelôs etc.

O pensamento da classe média brasileira se forma a partir da Bolsa de Valores, na ladainha repetida diariamente por analistas econômicos nos telejornais: se a Bolsa sobe, é “bom para a economia”, se a bolsa cai “é ruim para a economia”. Aumentar o valor do Bolsa Família, faz baixar a Bolsa de Valores. A “autonomia do Banco Central faz a Bolsa de Valores subir. Parece óbvio, compreender esses mecanismos de formação de opinião. Quem paga a banda, escolhe a música!

É rentável, e muito, viver de juros no Brasil. Para isso basta ter um pouco de dinheiro, e nem é tanto assim. Uma poupança de alguns anos de trabalho, a depender da atividade profissional, já garante o sustento de um indivíduo. Ou então uma herança de uma das famílias que nunca trabalhou. Não precisa empreender, contratar, comprar insumos e nem acordar cedo e pegar um ônibus lotado. Basta viver de juros, no Brasil é muito fácil.

Aliás, como é alto o patamar de juros no Brasil, não é?

E como é grande o consenso sobre a importância de ter técnicos hiper isentos para definir esse nível alto de juros!

Mas ainda carecemos de razões que expliquem esse nível de juros, ou não?

Com a palavra os técnicos “hiper isentos” do Banco Central independente e autônomo!!!