15/01/1985: Tancredo Neves, foi eleito o primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar no Brasil

 

Antecedentes

Durante o governo militar, iniciado em abril de 1964, os presidentes da República eram escolhidos em eleições indiretas, por meio do Colégio Eleitoral, composto por congressistas e delegados das assembleias legislativas de todo o país.

Na última delas, ocorrida em 1985, a disputa ocorreu entre o deputado federal Paulo Maluf - do Partido Democrático Social (PDS/SP), apoiado pelo regime militar - e Tancredo Neves, da oposição, ex-governador de Minas Gerais (1983-84), do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

A escolha do representante do PDS, em agosto de 1984, não representou o consenso dentro do partido, de maneira que vários de seus dissidentes criaram uma nova agremiação - a Frente Liberal - e apoiaram o candidato da oposição. Em contrapartida, puderam indicar o candidato à vice-presidência. Destaque-se que essa seria a primeira eleição presidencial desde 1945 sem a participação de militares nos principais partidos.

Em abril de 1984, o deputado Dante de Oliveira, de Mato Grosso, apresentou um projeto de emenda constitucional com o objetivo de definir a escolha do presidente da República pelo voto direto. No entanto, a emenda foi rejeitada na Câmara, com diferença de apenas 22 votos.

Coube novamente ao Colégio Eleitoral definir o processo da eleição presidencial. Naquele momento, o Colégio Eleitoral contava com 686 membros - 356 do PDS e 330 dos partidos de oposição, entre os quais o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Incerteza política

O desgaste do regime militar, expresso no resultado das eleições gerais de 1982 - quando a situação perdeu nos três maiores estados da Federação (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) -, deixava a oposição confiante para a disputa presidencial.

Entretanto precisava resolver uma importante questão jurídica: a exigência de fidelidade partidária, a legislação em vigência, determinava a perda do mandato ao parlamentar que, por atitude ou por voto, contrariasse as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidária. Como vários parlamentares do PDS não estavam dispostos a apoiar a candidatura de Paulo Maluf, iniciou-se uma controvérsia para definir se seria possível votar em candidato de outro partido, ainda que existisse uma diretriz partidária para que se votasse em determinado nome.

A controvérsia ensejou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, questionando se eram aplicáveis ao Colégio Eleitoral as "obrigações e disposições estritas de atividade partidária definidas em lei sobre fidelidade partidária" e, em caso afirmativo, se poderiam os partidos políticos fechar questão ou fixar diretrizes, inclusive definir candidaturas".

A manifestação do TSE

No julgamento, ocorrido em 27 de novembro de 1984, o TSE decidiu que o princípio da fidelidade partidária não era aplicável ao Colégio Eleitoral, ainda que tivesse sido editada diretriz partidária nesse sentido, pois seus membros, na qualidade de eleitores, teriam plena liberdade de manifestação.

Mesmo assim, o PDS requereu à Justiça Eleitoral o arquivamento de cópia da ata da reunião de seu Diretório Nacional, em que estabelecera diretriz quanto à obrigatoriedade do voto, pelos membros do Colégio Eleitoral, no candidato escolhido pela convenção nacional.

Em decisão de 4 de dezembro de 1984, o TSE indeferiu o pedido, em razão da incompetência do Diretório Nacional do PDS para fixar diretrizes políticas a serem seguidas por seus filiados. A competência, nos termos do estatuto do partido, era da convenção nacional.

Sem óbices quanto ao modo de votação no Colégio Eleitoral, a Frente Liberal uniu-se ao PMDB, PDT e PTB. Criou-se, então, a Aliança Democrática, cujos candidatos a presidente e vice-presidente da República eram Tancredo Neves e José Sarney, respectivamente. A Aliança Democrática contou com 480 votos e venceu o pleito com uma diferença de 300 votos.

A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, no sentido da inaplicabilidade do princípio da fidelidade partidária ao Colégio Eleitoral nas eleições presidenciais de 1985, foi fundamental para o resultado daquela que seria a última eleição indireta para a Presidência da República durante o regime militar.

Eleição indireta de 1985 marcou o fim da ditadura militar

Tancredo de Almeida Neves (PMDB-MG) foi escolhido pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, em eleição indireta na qual derrotou o candidato do PDS, o deputado Paulo Maluf (SP). Porém, na véspera de tomar posse, em 14 de março daquele ano, Tancredo foi internado em estado grave, no Hospital de Base de Brasília, e Sarney assumiu o cargo.

Depois de ser submetido a sete cirurgias — duas realizadas em Brasília e outras cinco em São Paulo —, o político mineiro morreu no dia 21 de abril de 1985, na capital paulista, vítima de câncer.

A eleição de Tancredo marcou o rompimento de quase 21 anos de regime militar no País, a partir de 31 de março de 1964. A chapa de Tancredo e Sarney, a Aliança Democrática, foi formada após a derrota no Congresso, em abril de 1984, da emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para presidente da República.

O Ato Institucional nº. 2 da Ditadura Militar decretou a extinção de todos os partidos políticos então existentes e instituiu o bipartidarismo, representado pelo MDB, de oposição à ditadura militar, e pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista.

Foi durante esse último período, de grande mobilização política em defesa de eleições diretas para presidente, que se consolidou a candidatura de Tancredo Neves para representar os partidos de oposição ao governo, reunidos na Aliança Democrática. Tancredo era um oposicionista ao regime autoritário, porém conciliador de linha moderada e formação liberal. 

Devido à sua história política e por ser um conciliador, era aceito pelos militares, sem risco de retrocesso político.

Com informações da Agência Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Reportagem de Oscar Telles e Edição de Maria Clarice Dias, em 03/03/2010. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/138335-eleicao-indireta-de-1985-marcou-o-fim-da-ditadura-militar/ Acesso em 15/01/2023.