20/11 - Dia da Consciência Negra

Na década de 70, em plena ditadura militar, quilombolas no Rio Grande do Sul instituíram o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, para lembrar e homenagear o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, morto em 1695 pelas tropas coloniais brasileiras. Em 1995 foi instituída nacionalmente, mas só passou a fazer parte do calendário oficial através da Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Mais do que comemoração o dia é de reflexão sobre as questões que envolvem a inclusão efetiva dos negros na sociedade brasileira, com total igualdade de direitos e oportunidades.

Infelizmente a maioria do povo brasileiro desconhece a nossa história e raízes, e por isso não atribuem à data a importância devida. A rigor, o negro, é um dos pilares de formação da nação, responsáveis por diversos aspectos sociais, culturais e políticos que formam o Brasil. Entretanto continuam sofrendo toda a sorte de infortúnios, preconceito e discriminação.   

Graças à Constituição Federal de 88 diversos movimentos sociais ganharam maior importância política, dentre eles o Movimento Negro que pôde comemorar algumas vitórias tais como a política de cotas raciais na educação (que atingiu 50,3% de negros nas escolas, embora ainda abaixo do percentual da presença de negros de 55,8%), a obrigatoriedade do ensino da Cultura e História Afro-Brasileira e o Estatuto da Igualdade Racial.

Entretanto a situação ora vivenciada é de escalada da violência contra a população negra em nosso país, apontando para a necessidade grave e premente de se construir – imediatamente -, ações afirmativas no sentido de diminuir a intolerância e o preconceito de qualquer origem e contra qualquer pessoa ou instituição.

Hoje, sendo jovem e negro vê-se triplicado o risco de ser vítima de homicídio, muitas vezes cometido por aqueles que deveriam, a rigor, zelar pela sua proteção. Por certo vivencia-se um momento significativamente perigoso em nosso país, que se reflete também em nosso estado, no qual a intolerância e o preconceito atingem níveis alarmantes.

Entende-se a partir de um sem número de reflexões acadêmicas que pesquisaram o cotidiano das instituições, a existência do “racismo institucional” no Brasil, - conceito surgido a partir dos anos 1990 -, enraizado na nossa sociedade.

Apesar da ampliação das políticas sociais ter provocado impactos importantes na redução das desigualdades raciais - nos aspectos de acesso aos serviços e benefícios -, as políticas sociais universais não são mais os únicos instrumentos necessários a serem adotados para se alcançar a redução das desigualdades raciais.

Entende-se agora que para a desconstrução do racismo institucional, que atua de forma difusa no funcionamento cotidiano de instituições e organizações, provocando a desigualdade nas oportunidades que são oferecidas aos diferentes segmentos raciais da população, precisa de ações afirmativas imediatas para o conjunto da sociedade organizada privilegiando o enfoque “racial” do preconceito visando revertê-lo ou ao menos diminuí-lo.

Grosso modo, cabe ao estado assegurar a participação de todos os cidadãos em condições igualitárias de oportunidades na vida social, econômica e cultural, sem qualquer tipo ou forma de discriminação.

Portanto, resta pacificado que é dever do estado e de toda sociedade garantir a igualdade, reconhecendo a todo cidadão, independentemente da etnia, raça, cor da pele e orientação sexual o direito à saúde, educação, trabalho, cultura, esporte, lazer e participação na comunidade.

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A Luta do Movimento Negro:

Inclusão social ou libertação: o desafio histórico do Movimento Negro e Quilombola

Por José Levino 

Foram mais de três séculos de escravidão dos negros, trazidos à força da África. Muitos não aceitaram passivamente a escravidão. Além de ações individuais e de algumas revoltas urbanas, a grande reação dos negros foi a busca coletiva de libertação, fugindo das fazendas para embrenhar-se nas matas e formar suas comunidades independentes e autônomas, os quilombos.

O caminho da libertação

Centenas de quilombos se formaram no país inteiro e foram caçados e destruídos pelas tropas do governo e por milícias particulares dos fazendeiros, especialmente pelos bandeirantes paulistas. Entre os quilombos, o maior deles e que se tornou símbolo da luta de libertação dos escravos, foi o de Palmares (Alagoas/Pernambuco), que resistiu por mais de cem anos (1580-1695).

Em Palmares, os negros, liderados por Ganga Zumba, sucedido pelo herói Zumbi, construíram uma comunidade com sistema econômico coletivo, com autonomia, independência política e liberdade, onde o povo podia viver sua cultura original (religião, danças, costumes, tratamento de saúde etc.). A autoridade maior tinha a denominação de rei, mas, de fato, funcionava um regime de democracia participativa, pois nenhuma decisão, salvo as de caráter militar que exigiam segredo ou urgência, era tomada sem consulta ao conselho de representantes das várias comunidades que compunham a sociedade palmarina.

Para se defender, os palmarinos criaram um exército popular que resistiu a cerca de 40 ataques durante toda sua existência, sendo derrotados em 1695 por um exército colonial formado por mais de 10 mil soldados comandados por Domingos Jorge Velho, o famoso bandeirante paulista conhecido como bandido por caçar índios para escravizá-los, além de matar idosos, mulheres e crianças e incendiar as aldeias indígenas.

Zumbi foi assassinado no dia 20 de novembro de 1695. Por isso, essa data é o Dia da Consciência Negra. Sua cabeça ficou exposta durante anos na Praça do Carmo, no Recife.

A via insurrecional

No século 18, pequenos quilombos surgiram, mas nenhum que se aproximasse à dimensão de Palmares. No século 19, ocorreram várias lutas insurrecionais, das quais a mais importante foi a Revolta dos Malês, que levantou os escravos de Salvador e do Recôncavo Baiano.

As insurreições acabaram derrotadas. Em Salvador, os quatro principais líderes da Revolta Malê foram condenados à morte e fuzilados no dia 14 de maio de 1835. A repressão aumentou. Os negros foram impedidos de circular à noite e de praticar sua cultura original. Foi proibida também a venda de escravos da Bahia para outras regiões do país, numa tentativa de conter a difusão da ideia de libertação.

A via da inclusão social

Contidos o crescimento, a articulação dos quilombos e as insurreições, tomou corpo a via reformista estimulada pela Inglaterra, cuja estratégia era conquistar a abolição e a inclusão dos negros no mercado capitalista, na condição de força de trabalho liberada. Em expansão, a burguesia inglesa precisava ampliar seus mercados e a permanência do trabalho escravo representava um empecilho ao avanço do capital.

Setores da burguesia industrial nascente e de “classe média” abraçaram a bandeira abolicionista. Os principais líderes foram: Luiz Gama (1830-1882), filho de mãe negra e pai branco, escravo dos 10 aos 17 anos, beneficiário da Lei do Ventre Livre (1871), tornou-se jornalista, advogado e escritor; José do Patrocínio (1853-1905), filho de um padre e de uma escrava, foi criado como liberto e se formou em Farmácia, tornando-se também jornalista e escritor; André Rebouças (1838-1898), engenheiro famoso cujo pai era filho de uma escrava alforriada com um alfaiate português; e Joaquim Nabuco (1849-1910), pernambucano, de família rica e branca, um dos mais importantes diplomatas do Império.

A ação abolicionista se dá em três níveis:

1) Mudanças legislativas, entre as quais se destacam: a) Lei Eusébio Queiroz (1850) que proibia o tráfico de escravos; b) a Lei das Terras (1850), que tornou palatável para os proprietários rurais o fim da escravidão, legislando que a propriedade da terra teria de ser adquirida por meio da compra, e para a burguesia industrial, pois permitiria a emigração do campo para os centros urbanos, criando uma grande reserva de mão de obra; c) a Lei do Ventre Livre (1871), estabelecendo que seriam libertos os filhos de escravos nascidos a partir daquela data; e d) a Lei dos Sexagenários (1885), libertando os escravos a partir dos 60 (sessenta) anos de idade.

2) Compra de cartas de alforria, criando associações que faziam campanhas financeiras a fim de comprar cartas de alforria aos senhores, permitida a partir do século 18.

3) Fomento a “quilombos” de inclusão. Os abolicionistas articulavam um local determinado e uma rede de apoios de comerciantes e industriais e até compravam terras, estimulando a fuga de escravos das fazendas para esses lugares. Houve poucas experiências nesse sentido, mas uma delas ficou bem conhecida. Foi a do “quilombo” de Jabaquara, em Santos, São Paulo (1839-1898). Os abolicionistas colocaram para liderar cerca de três mil escravos Quintino de Lacerda, um liberto que continuava morando na casa do seu senhor. Foi eleito vereador, mas a Câmara, racista, negou a sua posse, que só aconteceu por ordem judicial.

A abolição, em 1888 (Lei nº 3.353, de 13/05/1888), não promoveu sequer a inclusão social, pois, como não houve reforma agrária, os ex-escravos foram expulsos das fazendas e se deslocaram para a periferia das cidades, onde tiveram de sobreviver de biscates, trabalhar em serviços auxiliares nas fábricas (limpeza) e morar nos mocambos e favelas. A mão de obra para a indústria foi trazida da Europa, bem como para a lavoura cafeeira do Sudeste.

A luta do Movimento Negro

Movimentos Negros surgem na década de 1970, sob a ditadura militar, buscando o resgate da cultura original afro e relacionando-a com as reivindicações da periferia. Em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) lança manifesto no qual pronuncia “como princípio básico o trabalho de denúncia permanente de todos os atos de discriminação racial, a organização constante da comunidade para enfrentar qualquer tipo de racismo (…). Por essa razão, propomos a criação de centros de luta do movimento negro unificado contra a discriminação racial nos bairros, nas cidades, nas prisões, nos terreiros de candomblé, em nossos terreiros de umbanda, no trabalho, nas escolas de samba, nas igrejas, em todos os lugares onde as pessoas vivem: Centros de Luta que promovam o debate, a informação, a conscientização e a organização da comunidade negra (…). Convidamos os setores democráticos da sociedade que nos apoiam a criarem as condições necessárias para uma verdadeira democracia racial”.

O MNU e outros movimentos e organizações negras promoveram ampla mobilização em favor da inclusão de suas propostas antirraciais na Constituinte pós-ditadura militar, realizando uma convenção nacional em 1986, cuja resolução propõe normas a serem inseridas na nova Constituição tratando de “direitos e garantias individuais, violência policial, condições de vida e saúde, direitos da mulher e do menor, educação, cultura, trabalho, questão da terra e relações internacionais”. A articulação conseguiu, junto com outros movimentos sociais, a formação de uma Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.

Demarcação Já!

As principais conquistas inseridas na Constituição foram a definição de igualdade, a proibição de qualquer discriminação racial e o direito ao território. O conceito de remanescentes de quilombos foi introduzido na Constituição de 1988 (hoje, o Movimento Quilombola não aceita esta denominação, preferindo descendentes dos quilombos). A Constituição Federal determina o direito ao território por parte daquelas comunidades que se autorreconheçam como quilombolas e comprovem as Comunidades Quilombolas (Conaq). O Decreto 4.887/2003 regulamentou os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Esse processo está mais atrasado que o dos indígenas e sofrerá igualmente as consequências da PEC 215, se aprovada. Atualmente, apenas 253 comunidades quilombolas contam com o título de propriedade de seu território, número que representa apenas 8% da totalidade estimada de três mil comunidades no Brasil.

O Movimento Quilombola luta pelo território e o Movimento Negro, em geral, por políticas de inclusão social, a exemplo das quotas para negros nas universidades e a implementação do Estatuto da Igualdade Racial.

Reflexão sobre inclusão social e libertação

Inclusão é uma compensação; dificulta a organização do povo, pois é processada individualmente; trata-se de estratégia das classes dominantes para servir ao capitalismo. A superação do racismo, da discriminação racial, assim como a de gênero, não se dará dentro do capitalismo. É claro que não bastam a supressão da propriedade privada e o estabelecimento de novas relações sociais de produção para automaticamente se pôr fim ao racismo. Foram três séculos de escravidão, tratando os negros, no Brasil, como seres inferiores. Portanto, a superação dessa ideia passa por um profundo desenvolvimento de uma nova consciência de que os oprimidos constituem uma classe que não é uniforme. Entretanto, a vitória e a implantação de uma sociedade sem classes, com a mais profunda unidade, somente serão possíveis com o respeito à diversidade de pontos de vista e comportamentos que não colidam com o objetivo comum. A união entre a classe trabalhadora – unir quilombolas com índios, camponeses e operários – é estratégica, fundamental para a criação do poder popular.

O grande desafio para os movimentos sociais e organizações de esquerda que propõem mudanças estruturais visando a uma sociedade socialista é não recusar as medidas inclusivas – como quotas e distribuição de cestas básicas para comunidades quilombolas, pois o povo tem necessidade dessas medidas –, mas transformar tais benefícios em meios de fortalecer a consciência e a organização quilombola e a articulação com os demais setores sofridos do proletariado brasileiro, em vista da criação de uma Frente Popular e a conquista de um governo de baixo para cima, de forma independente e autônoma. Para esse fim, as eleições e a ocupação de espaços institucionais jamais poderão ser consideradas como um fim em si, mas como meio para o alcance do objetivo maior, que não é de inclusão social, mas de libertação.

José Levino é historiador, colaborador do jornal A Verdade, disponível em http://averdade.org.br/, postado originalmente em 03/07/2017.

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Sobre a escravidão no Brasil

A escravidão no Brasil (1530-1888) se consolidou como uma experiência de longa duração que marcou diversos aspectos da cultura e da sociedade brasileira. Mais que uma simples relação de trabalho, a existência da mão de obra escrava africana fixou um conjunto de valores da sociedade brasileira em relação ao trabalho, aos homens e às instituições. Nessa trajetória podemos ver a ocorrência do problema do preconceito racial e social no decorrer de nossa história.

Durante o estabelecimento da empresa colonial portuguesa, a opção pelo trabalho escravo envolveu diversas questões que iam desde o interesse econômico ao papel desempenhado pela Igreja na colônia. Sob o aspecto econômico, o tráfico de escravos foi um grande negócio para a Coroa Portuguesa. Em relação à posição da Igreja, o povo português foi impelido a escravizar os indígenas, pois estes integrariam o projeto de expansão do catolicismo pelas Américas.

No mundo do trabalho, a escravidão fez com que o trabalho se tornasse uma atividade inferior dentro da sociedade da época. O trabalho braçal era visto como algo destinado ao negro. Mesmo grande parte da mão de obra sendo empregada em atividades que exigiam grande esforço físico, outras tarefas também eram desempenhadas pelos escravos. Os escravos domésticos trabalhavam nas casas enquanto os escravos de ganho administravam pequenos comércios, praticavam artesanato ou prestavam pequenos serviços para seus senhores.

Mesmo a escravidão tornando-se uma prática usual, não podemos nos esquecer das várias formas de resistência contra a escravidão que aconteceram. O conflito direto, as fugas e a formação de quilombos eram as mais significativas formas de resistência. Além disso, a preservação de manifestações religiosas, certos traços da culinária africana, a capoeira, o suicídio e o aborto eram outras vias de luta contra a escravidão. 

Após a independência do Brasil, observamos que a escravidão se manteve intocada. O preconceito racial e os interesses dos grandes proprietários permitiam a preservação do sistema escravista. Somente no Segundo Reinado podemos contemplar a formação de um movimento em prol da abolição. Em meio à ascensão do abolicionismo, os interesses britânicos pela ampliação de seu mercado consumidor em solo brasileiro e a imigração de trabalhadores europeus davam brecha para o fim desse sistema.

Durante o governo de Dom Pedro II, várias leis de caráter abolicionista foram sendo aplicadas. A gradação da política abolicionista traduzia o temor que certos setores da elite tinham em um processo de abolição brusco capaz de promover uma revolta social. A lei Eusébio de Queiroz, de 1850, foi a primeira a proibir o tráfico de escravos para o Brasil. Somente quase quarenta anos depois, em 1888, a Lei Áurea deu fim ao regime escravista brasileiro.

Apesar do fim da escravidão, a abolição não foi acompanhada por nenhuma ação no sentido de integrar o negro à sociedade brasileira. A discriminação racial e a exclusão econômica persistiram ao longo do século XX. Apesar de várias ações governamentais que atualmente querem atenuar o peso dessa “dívida histórica”, ainda falta muito para que o negro supere os resquícios de uma cultura ainda aberta ao signo da exclusão.