Sobre a insolvência da CASSI

Não é de hoje que a CASSI enfrenta dificuldades financeiras.

São causadas pelas mais diversas razões, e tem responsabilidades distintas, quais sejam:

- Do BB em função do constante achatamento dos salários e diminuição do quadro de empregados, fez com que a folha de pagamento do BB diminuísse significativamente, e aí pode-se citar os 8 anos sem reajuste nos governos FHC, o enxugamento do número de cargos/vagas, os incentivos à aposentadoria e à demissão, dentre outras estratégias empresariais sobre as quais apenas a alta direção do BB tem o controle;

- Da inflação da saúde que apresenta índices bem maiores que a inflação oficial, e às novas tecnologias implantadas nos hospitais e demais credenciados que provoca aumento dos custos;

- Da própria CASSI que tem problemas de gestão e governança que comprometem os seus objetivos;

- Dos participantes que diante da emergência se submetem à pressão dos profissionais médicos por mais exames geralmente mais onerosos;

- E em função da maior longevidade dos participantes.

Tudo isso levou ao desequilíbrio financeiro e a insolvência, sem uma proposta de solução definitiva, todas as tentativas somente postergaram o problema que nesse momento precisa ser enfrentado, por todos os participantes e pelo patrocinador.

Para a solução definitiva existem duas premissas que devem ser atendidas, por óbvio é necessário arrecadar mais e gastar menos. Assim, impõem-se medidas saneadoras urgentes.

Arrecadar mais significa onerar os participantes e o patrocinador (BB), este limitado pelas resoluções do CGPAR que limitam o desembolso das estatais federais com plano de saúde à paridade.

Gastar menos traz uma grande mudança do conceito de atenção à saúde dos empregados. Transformar o modelo de “medicina curativa” que trata a doença em “medicina preventiva” que efetivamente prima pela manutenção da saúde dos participantes, o Modelo de Atenção Integral à Saúde através da Estratégica Saúde da Família.

Além disso, é preciso reformar a gestão, cuja despesa embora menor que de outros planos de saúde, incha a área meio, em detrimento do papel principal da CASSI.  

No Protocolo de Intenções implantado em 2016, existiam várias alterações propostas, mas, o que se viu foi apenas o desembolso excepcional de participantes e patrocinador, sem a efetiva implantação das medidas saneadoras. Dele surgiu a proposta colocada em votação e rejeitada pelo quadro social em 2018.

Após nova negociação, em 2019, apesar de apresentar poucas alterações foi aprovada pela maioria dos participantes, entretanto não atingiu o quórum mínimo estatutário de 2/3 para a sua implantação.

A nova proposta apresentada contemplava três etapas:

- Governança, Gestão e Operação, com desenvolvimento de projetos de melhoria e revisão de processos e sistemas;

- Investimentos de cerca de R$ 40 milhões mensais, sendo 1% do salário ou benefícios dos associados ativos, aposentados e pensionistas, e R$ 23 milhões, mais o pagamento da consultoria da parte do Banco do Brasil;

- Acompanhamento dos Investimentos, prevendo a prestação de contas trimestral dos projetos a serem desenvolvidos, a criação de uma nova estrutura de assessoramento ao Comitê de Auditoria (COAUD) e melhoria nos processos de recrutamento e seleção da CASSI, bem como a implementação de melhorias no sistema de avaliação de desempenho operacional de todas as áreas da CASSI.

Derrotada a proposta construída pelas entidades representativas e pela direção do BB, encerraram-se as negociações e em julho ocorreu a intervenção da ANS – Agência Nacional de Saúde através do mecanismo de “Direção Fiscal”, que tem prazo até o dia 22/10/2019 para a apresentação de um plano para o saneamento emergencial da CASSI.

Caso não haja interesse em seguir as orientações da ANS, a CASSI pode ser liquidada. Nessa situação o BB acena a possibilidade de manter o repasse de 4,5% incidentes sobre salários e benefícios, aos empregados, cabendo a cada um escolher o plano de saúde que lhe sirva. Uma alternativa a se pensar é a manutenção da CASSI sem o BB, se teríamos as condições para administrar o plano, talvez até criando formas de associação, para mantê-lo. Afinal, nós somos os donos da CASSI.   

Diante desse quadro gravíssimo, as Entidades representativas buscaram nova rodada de negociações realizada em 25/09/2019 onde o BB, foi intransigente, mantendo as premissas do custeio e gestão já anunciados. Em 28/09/2019 foi realizado em São Paulo o Encontro Nacional de Saúde, para discutir sobre a situação da Caixa de Assistência (CASSI) e os sistemas de saúde privado e de autogestão. A atividade faz parte do calendário em defesa da CASSI, definido durante o 30º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, que propôs o mês de setembro/2019 para diversas ações de esclarecimentos sobre a situação da CASSI.

Com toda a certeza, após o encontro nacional de saúde deverão ser feitas novas reuniões específicas nos locais de trabalho, plenárias e encontros estaduais/regionais com o objetivo de esclarecer aos funcionários do BB e, principalmente, para os associados o que está acontecendo com a CASSI, a intervenção da ANS e o risco possível de ser liquidada.

Acredito que com algumas alterações, desde que respeitadas algumas premissas históricas e o direito adquirido, o BB e as Entidades representativas poderão chegar a uma nova proposta que possa ser apresentada aos participantes para nova rodada de votação.

“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!”