Reformas propostas pelo Governo Bolsonaro

Previdência

A proposta do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência incluirá, também, um novo regime trabalhista, embora na avaliação de integrantes do governo, a reforma da Previdência merece esforço concentrado por dar “a resposta aguardada pelo mercado”.

Com relação à reforma da previdência, uma versão preliminar divulgada pela imprensa traz uma série de mudanças no sistema de aposentadoria, entre elas o aumento da idade mínima, que passaria a ser de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, e do tempo de contribuição, de 40 anos para a obtenção da aposentadoria integral.

Antes de endurecer as regras para aposentadoria, é necessário cobrar os devedores da Previdência Social, principalmente os chamados devedores contumazes, empresas que desenvolvem esquemas de blindagem e estratégias para não pagarem tributos. 

Os calotes previdenciários, na maior parte de empresas, estão em trajetória de crescimento, parcela relacionada a débitos de Previdência na Dívida Ativa da União subiu 14% no último ano e fechou 2018 em R$ 491,2 bilhões. Essa dívida estratosférica já tinha sido levantada pela CPI da Previdência que estimou em R$ 450 bilhões em 2017.   

A CPI da Previdência no Senado Federal encerrada em 2017 mostrou que a Reforma da Previdência é desnecessária e só interessa ao setor financeiro, aos bancos e às empresas de previdência privada.

Trabalhista

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, se aprovado o projeto de emenda constitucional (PEC) da Previdência, vão coexistir, no mercado de trabalho, dois sistemas, que os novos trabalhadores poderão escolher:

- O novo, desconstitucionalizado, desregulamentado e com maior oferta de empregos; seria a "porta da direita", com menos direitos e muitos empregos, com a carteira de trabalho “verde e amarela”.

- E o atual, inspirado na "Carta del Lavoro" (de Benito Mussolini), com a Justiça do Trabalho, os sindicatos e poucos empregos, que o ministro chamou de regime de "porta da esquerda", onde prevaleceriam os "muitos direitos e poucos empregos".

Paulo Guedes aposta que o regime opcional para os jovens entrantes no mercado de trabalho atestará as vantagens de regras menos rígidas a respeito dos direitos existentes hoje.

Na carteira de trabalho "verde e amarela" prevalecerá o contrato individual. Serão mantidos os direitos constitucionais (férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário, bonificação de férias).

Já os benefícios agregados aos contratos de trabalho por força de acordos sindicais - como o vale-transporte e o vale-refeição/alimentação - podem ser subtraídos; e as questões judiciais entre patrões e empregados devem ser resolvidos na Justiça comum. Dessa forma, Justiça do Trabalho perderia a sua função de garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas que restarem.

A ministra do TST Delaíde Miranda Arantes explica que o Executivo tem a prerrogativa de criar essa categoria de trabalhadores, mas que enfrentará resistências. Ela destaca que seria preciso alterar todo o ordenamento jurídico, que tem como base a proteção ao trabalhador: “Existe uma desigualdade na relação entre empregador e trabalhador em todos os aspectos, sobretudo econômico. O direito do trabalho existe para conferir mais igualdade nesse contexto”.

A sociedade brasileira poderá comparar os dois, quem viver...verá!

O ministro salientou que as propostas finais de reforma previdenciária e trabalhista ainda não foram aprovadas pelo presidente Bolsonaro, a quem cabe a palavra final. Adiantou, entretanto, que espera uma economia nos próximos 10 a 15 anos, de um valor próximo a R$ 1 trilhão. O presidente continua internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. 

Tributária

Tão logo as reformas previdenciária e trabalhista tiver sido aprovada, o ministro quer fazer uma reforma tributária "forte e drástica". Dos 54 impostos e contribuições existentes deverão sobrar uns seis ou sete, disse ele. Grosso modo, ao propor apenas a simplificação do sistema tributário, o ministro deixa de tratar o problema central, que é a baixa tributação sobre “renda” e “patrimônio”, em contraponto aos impostos sobre consumo, que representam em torno de 48% dos custos dos produtos nacionais, conforme apontam as entidades do Fisco em nosso país.

Tamanho do Estado

Além disso, o programa de privatizações, já em estudos, traz o risco do desmonte do Estado, notadamente em setores estratégicos, cruciais para a retomada do desenvolvimento nacional.

O que se conclui disso tudo: “Não é por acaso que os empresários deram total apoio ao presidente eleito. O Governo Bolsonaro, pelas palavras do seu ministro da Economia pretende suprimir praticamente todos os direitos trabalhistas, fazer os brasileiros trabalhar por mais tempo e se aposentar com valores de aposentadoria irrisórios além de entregar à inciativa privada as empresas estatais lucrativas”.

Com informações de diversas edições dos jornais Folha de São Paulo, O Globo, O Estado de São Paulo e Valor Econômico.