O
Projeto Anticrime apresentado pelo ministro da justiça Sérgio Moro prevê, entre
outras coisas, uma mudança na lei penal, ampliando no país o chamado “plea
bargain”, ou acordo penal, onde o acusado
colabora com a acusação e recebe como prêmio um relaxamento em seu castigo, normalmente
se vê em filmes americanos advogados de acusação e defesa “barganhando”
as penas e os crimes...Na legislação brasileira já é permitida a dispensa do
processo penal através de acordo mas para crimes de menor potencial ofensivo.
O
que é Plea Bargain
Esse tipo de acordo é originário
dos países
de sistema “common
law” - o principal exemplo é o EUA - Estados
Unidos da América - e se materializa num acordo entre a acusação – normalmente o
Ministério Público – e o réu, se declara culpado das acusações, em troca de uma
atenuação da pena, cabendo ao juiz, apenas a anuência do acordo.
Com a utilização desse
mecanismo, estima-se que nos EUA, 95% dos casos são resolvidos antes de serem
levados a julgamento. Entretanto, o sistema, gera amplos questionamentos sobre a
condenação de inocentes e o excessivo fortalecimento do MP que passaria a ter
poderes judiciais e legislativos.
Ora,
diz-se que a justiça brasileira é a justiça dos 3 Pês, pois só existe para
pobres, pretos e prostitutas, embora possamos adicionar o 4º Pê, dos PeTistas e
assim, seria um caminho livre para um sistema que já é sinistro, discriminatório
e ineficiente.
Em
resumo, colocaria os 3 Pês em situação de extrema vulnerabilidade, que via de
regra não têm direito a um processo justo e mal instruídos, tenderiam a fechar
qualquer tipo de acordo, mesmo sendo inocentes.
Conclusão:
Isso geraria mais presos e a continuidade de um sistema prisional cruel e
desumano que só produz mais (e mais qualificada) mão de obra para o crime
organizado, elevando, assim, ainda mais os índices de violência.
Fica
a dúvida se vai dar certo no nosso país, e como esclarecimento adicional, os americanos
do norte têm a maior população carcerária do mundo, algo em torno de dois
milhões de pessoas presas, em sua maioria negras e pobres.
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